Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, através da Lei 12.792/2013, foi tema de pronunciamento que fiz ontem na Câmara dos Deputados. Este é, sem dúvida, um importante avanço para o desenvolvimento e proteção deste segmento, responsável por 60% dos empregos no Brasil.

Leia pronunciamento na íntegra

Prefeitos catarinenses em Brasília

Recebi ontem à noite, no gabinete da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, comitiva de prefeitos do Oeste, Meio Oeste e Planalto Norte catarinense. Presentes, representantes de Saudades, Xanxerê, Faxinal de Guedes, Marema, Aurora, Caibi, Monte Castelo, Xavantina e Bom Jesus. (Fotos: Júlio Oliveira)

Trabalhadores domésticos

Sessão solene histórica ontem à noite do Congresso Nacional, com a promulgação da emenda que garante direitos aos trabalhadores domésticos.

A Emenda Constitucional 72 estende aos trabalhadores domésticos direitos como seguro-desemprego, horas-extras e Fundo de Garantia.

Na sessão solene do Congresso Nacional com a Ministra Ideli Salvatti (Foto: Júlio Oliveira)

Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas; e de 44 horas por semana.

Outros direitos, como o pagamento do FGTS, o seguro-desemprego e o auxílio-creche ainda dependem de regulamentação para valer.

Sessão solene do Congresso Nacional (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A aprovação da Emenda Constitucional 72 é uma vitória dos trabalhadores domésticos, que passam a ter seus direitos garantidos por lei.

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Geração recorde de empregos

Pronunciamento que fiz essa semana sobre geração recorde de empregos é destaque no site da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e no blog Linha Direta, do PT São Paulo.

Leia no site a íntegra do pronunciamento.

Licença ambiental da BR 470 liberada até abril

Será liberada até dia 10 de abril a licença ambiental para duplicação dos primeiros quatro lotes da BR 470, um trecho de 74 quilômetros, entre Navegantes e Indaial. A data foi confirmada nesta terça-feira, 26, ao deputado federal Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, pelo presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Volney Zanardi.

A duplicação dos quatro primeiros lotes da BR 470, de Navegantes a Indaial, totaliza 74 quilômetros e contará com um investimento de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal, recurso contemplado na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

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