Audiência Pública sobre Código Comercial

Participei ontem de Audiência Pública da Comissão Especial para tratar do Código Comercial, que contou com a presença ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. 

Ministro do STJ, João Otávio de Noronho na audiência pública

A Comissão vai dar parecer sobre o PL Nº 1572/2011, de autoria do companheiro Vicente Cândido (PT/SP), que institui o Código Comercial. Como integrante da Comissão, fui designado relator do Livro I, que trata das empresas, abrangendo os artigos 1º ao 112º.

Com o deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor do PL que institui o Código Comercial