Balanço dos trabalhos da semana de 8 a 12 de julho

Os assuntos que tiveram destaque na minha atuação como parlamentar e como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), esta semana, foram a 16ª Marcha dos Prefeitos, a ampliação do prazo para o acordo em torno do projeto de lei da terceirização (PL 4.330 de2004), a nomeação do defensor dativo do deputado Natan Donadon e a reunião com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, para tratar da produção nacional de sardinhas.

Na terça-feira, recebi prefeitos de várias partes do estado de Santa Catarina que vieram para a 16ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Cedi o plenário da CCJC para que os prefeitos catarinenses se reunissem com a bancada parlamentar do estado. Foi um encontro muito rico em que os prefeitos tiveram a oportunidade de ouvir as propostas dos parlamentares e de apresentar os problemas e desafios das administrações municipais. Na ocasião, levei uma mensagem de otimismo aos prefeitos.

Na quarta-feira, dia da abertura da 16ª Marcha dos Prefeitos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou um repasse emergencial de R$ 3 bilhões para custeio dos serviços públicos dos municípios. A primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. A presidenta também anunciou medidas para agilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, além de mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica à Saúde (PAB) da saúde.

Terceirização

Achei melhor estender o prazo para que as centrais sindicais, entidades patronais, Governo e Legislativo cheguem a um consenso em torno do projeto da terceirização. A comissão quadripartite criada para debater o Projeto de Lei 4.330 de 2004, não chegou a um acordo que possibilitasse a votação da matéria na CCJC, antes do recesso de meio do ano do Congresso. Se nesse período houver um consenso, a matéria poderá ser votada já no início de agosto.

Caso Donadon

O prazo para o deputado Natan Donadon entregar sua defesa à CCJC venceu na quinta-feira. Como isso não foi feito, tive que nomear como defensor dativo o Dr. Gilson César Stéfanes, inscrito na OAB/RO sob o nº 3.964, por indicação pelo Líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, para oferecer defesa no prazo de cinco sessões e acompanhar os posteriores atos e termos do processo.

Produção nacional de sardinha

Na quinta-feira marquei uma reunião dos representantes dos sindicatos de pescadores com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, para discutir uma solução para os problemas econômicos decorrentes do crescimento das importações predatórias que afetam o setor. Schaefer determinou a criação de um Grupo de Trabalho para debater o assunto. O Brasil consome cerca de 500 milhões de latas de sardinha por ano, que movimentam um mercado estimado em R$ 2 bilhões. O estado de Santa Catarina responde por 90% da produção nacional e emprega cerca de 25 mil pessoas no setor.

Reunião com o MDIC e pescadores de sardinha

Marquei uma reunião entre os representantes dos sindicatos de pescadores e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer, para tratar da produção nacional de sardinha.  O objetivo da reunião era construir uma solução para os problemas decorrentes do crescimento das importações predatórias que afetam o setor. Após ouvir as queixas dos pescadores, Schaefer determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o assunto. 

O Brasil consome cerca de 500 milhões de latas de sardinha por ano, que movimenta um mercado estimado em R$ 2 bilhões. O estado de Santa Catarina responde por 90% da produção nacional e emprega cerca de 25 mil pessoas no setor.

Nossos pescadores estão enfrentando a concorrência desleal das importações. Há inclusive a suspeita de prática de dumping, que deverá ser investigada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Mdic. O dumping é uma prática comercial ilícita que consiste em vender um produto por um valor abaixo do mercado, por um determinado período, com o objetivo de eliminar os concorrentes. A suspeita da prática recai sobre uma indústria que estaria importando sardinhas processadas da Tailândia, por cerca de US$ 14 dólares a caixa, enquanto o preço médio no mercado mundial gira em torno de US$ 22.

A produção interna também está sendo atingida pela importação de sardinhas oriundas do Peru, país que não produz o peixe. A suspeita é que a indústria peruana esteja importando a sardinha da Tailândia e do Marrocos. Depois de processada, a sardinha entra no Brasil sem a incidência de impostos, graças a um acordo comercial entre os países andinos e o Mercosul. No entanto, a utilização da principal matéria-prima originária de outros países que não integram o acordo, fere o princípio de ajuda mútua que baliza as relações comerciais. Essa triangulação comercial também deverá ser alvo de investigação da Camex.

Os pescadores ainda são afetados pela cota anual obtida pela indústria, para importar  50 mil toneladas de sardinha congelada. Esse valor corresponde à, praticamente, metade da capacidade de produção nacional, estimada em 120 mil toneladas por ano. Com isso, o preço do quilo da sardinha despencou de R$ 1,60, no início do ano, para R$ 1, hoje. O Brasil é o maior produtor mundial de sardinha, por captura sustentável. Os pescadores são autorizados a pescar durante sete meses do ano. Nos outros cinco meses, ocorre o período do defeso para recomposição dos cardumes.

Mais prazo para trabalhadores e empresas debaterem projeto da terceirização

Achei melhor estender o prazo para que as centrais sindicais, entidades patronais, Governo e Legislativo cheguem a um consenso em torno do projeto da terceirização. A comissão quadripartite criada para debater o Projeto de Lei 4.330 de 2004, não chegou a um acordo que possibilitasse a votação da matéria na CCJC, antes do recesso de meio do ano do Congresso.

É preciso que haja acordo para votar essa matéria. A discussão desse projeto deve ser cuidadosa, porque envolve a vida de milhões de trabalhadores e mexe com o arcabouço jurídico trabalhista. A comissão que discute o tema deverá se reunir mais quatro vezes até o fim do recesso. Se nesse período houver um consenso, a matéria poderá ser votada já no início de agosto.

As divergências entre trabalhadores e empregadores se concentram em quatro pontos. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Uma mensagem de otimismo aos prefeitos de Santa Catarina

Recebi hoje no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), os prefeitos do estado de Santa Catarina que chegaram a Brasília para a 16ª Marcha dos Prefeitos. Tentei passar a eles o mesmo otimismo que tinha quando participava das marchas na condição de prefeito de Blumenau, por oito anos. Lembro que vínhamos com uma pauta extensa de reivindicações e nunca voltávamos de mãos vazias. Ter sido prefeito me orgulha muito. Foi uma oportunidade de servir e materializar os anseios da minha comunidade.

A abertura do encontro será amanhã e contará com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.  A proposta de aumento de 2% da parcela do FPM é um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Já a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) entregou aos deputados um pedido de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir a destinação aos municípios de 10% do produto das arrecadações do imposto sobre operações financeiras (IOF), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL) e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social.

Plebiscito sobre a Reforma Política

As ruas estão exigindo uma reforma política. A presidente Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para saber a opinião da população sobre diversos temas, como financiamento público de campanha, fim do suplente do senador e voto distrital e proporcional, além do fim do voto secreto no Parlamento, entre outros temas. Este é o tema de entrevista minha para o programa Palavra Aberta, da TV Aberta.

Trabalhos da semana na CCJC

Nesta primeira semana do mês de julho, elaborei uma pauta de votações com propostas de grande repercussão para todo o país. Entre as 22 matérias que tiveram os pareceres aprovados, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517 de 2010 e os Projetos de Lei (PL) 581 de 2003 e 1.057 de 2007.

A aprovação da admissibilidade da PEC 517 de 2010 permitirá a produção, comercialização e utilização de radioisótopos, sob regime de permissão, por agentes privados. Os radioisótopos são usados em estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento de medicamentos, além de terem aplicação na agricultura e na indústria. O radioisótopo tálio, por exemplo, pode ser usado para identificar vasos sanguíneos bloqueados sem provocar dano à saúde dos pacientes.

Atualmente, a União detém o monopólio da produção e comercialização de radioisótopos. O objetivo da PEC é, portanto, universalizar a oferta dos procedimentos de medicina nuclear, permitindo que agentes privados de todas as regiões do país possam produzir e comercializar os radioisótopos de uso médico, com o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

O PL 581 de 2003 prevê a instalação gratuita de um medidor de consumo nos telefones fixos. O intuito da proposta é fornecer um meio de controle para que o usuário saiba, em tempo real, o quanto está utilizando do serviço. Pelo projeto, o registro dos pulsos e minutos pelo medidor poderia servir como prova da comprovação do consumo.

Já o PL 1.057 de 2007 reafirma o respeito às práticas tradicionais indígenas, desde que em conformidade com os direitos humanos fundamentais, considerando nocivas práticas como homicídios de recém-nascidos, abuso sexual, maus-tratos, bem como outras agressões à integridade físico-psíquica.

A proposta estende, ainda, o crime de omissão de socorro a qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos de violência contra crianças indígenas, em função de tradições nocivas, e deixe de comunicar tal situação à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conselhos tutelares, ou mesmo à autoridade policial ou judicial.

Em busca de um acordo para votar o projeto da terceirização

Propus ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que fizesse uma reunião com a presença do Governo, entidades empresariais, centrais sindicais e parlamentares para tentar um acordo em torno do projeto da terceirização (PL 4.330/04).

O Brasil tem cerca de 20 milhões de trabalhadores terceirizados. Não existe legislação que regulamente essa relação de trabalho. Por conta disso, muitos trabalhadores são desrespeitados em seus direitos e acabam se submetendo a situações precárias.

A terceirização é uma modalidade de contratação utilizada no mundo inteiro. A falta de uma lei sobre esse tema acaba gerando insegurança jurídica tanto aos trabalhadores quanto às empresas.

Na reunião que tivemos no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi combinada a criação de uma comissão para debater os pontos divergentes entre empresários, trabalhadores e Governo.

A idéia é que todas as partes cheguem a um consenso para que se vote a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes do recesso parlamentar de julho. O Brasil precisa regulamentar a terceirização.