Mais prazo para trabalhadores e empresas debaterem projeto da terceirização

Achei melhor estender o prazo para que as centrais sindicais, entidades patronais, Governo e Legislativo cheguem a um consenso em torno do projeto da terceirização. A comissão quadripartite criada para debater o Projeto de Lei 4.330 de 2004, não chegou a um acordo que possibilitasse a votação da matéria na CCJC, antes do recesso de meio do ano do Congresso.

É preciso que haja acordo para votar essa matéria. A discussão desse projeto deve ser cuidadosa, porque envolve a vida de milhões de trabalhadores e mexe com o arcabouço jurídico trabalhista. A comissão que discute o tema deverá se reunir mais quatro vezes até o fim do recesso. Se nesse período houver um consenso, a matéria poderá ser votada já no início de agosto.

As divergências entre trabalhadores e empregadores se concentram em quatro pontos. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.