Balanço da semana de 19 a 23 de agosto

Acima das disputas partidárias está o bem estar da população. Foi com esse espírito que recebi esta semana o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, e o secretário municipal de Gestão Governamental, Paulo Costa, que vieram pedir meu apoio para a realização da obra de ampliação do reservatório de água e a implantação de uma nova adutora em Blumenau. A obra, orçada em R$ 25 milhões, foi pré-selecionada para receber recursos do PAC do Saneamento Básico do Governo Federal.
O PAC tem disponibilizado muitos recursos para os municípios investirem na melhoria da sua infraestrutura urbana, e para isso basta os gestores públicos apresentarem bons projetos. Meu gabinete em Brasília está de portas abertas para auxiliar no acesso aos programas e recursos do Governo Federal.

Ferrovia Leste-Oeste

Na segunda-feira, estive com o presidente da Valec, Josias Sampaio Júnior, para buscar informações sobre o traçado da Ferrovia Leste-Oeste, também conhecida como Ferrovia do Frango. Sampaio garantiu que o trajeto será definido pelo estudo de viabilidade técnica e econômica que será contratado. O município de Dionísio Cerqueira será o ponto de início da ferrovia, que atravessará todo o estado até o Porto de Itajaí. A obra é prioritária para o transporte da produção avícola e de suínos de Santa Catarina, assim como para o transporte dos insumos da produção.

Auxílio financeiro aos municípios

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tive satisfação de ver aprovada esta semana a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 6.020 de 2013, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos. O montante previsto no PL é de R$ 3 bilhões. A divisão dos recursos observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. O projeto ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

Cobrança de IPVA de barcos e aviões

Por que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incide somente sobre veículos terrestres e deixa de fora barcos e aviões? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140 de 2012, que teve sua admissibilidade aprovada na CCJC na terça-feira, visa corrigir essa injustiça. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul com 12 mil aeronaves registradas e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades. Com o consequente aumento da arrecadação do IPVA, quando a cobrança deste tributo alcançar veículos automotores aéreos e aquáticos, será possível reduzir sensivelmente as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos de todo o Brasil.