Balanço da semana de 26 a 30 de agosto

Esta semana tive o prazer de receber diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais catarinenses, onde discutimos as necessidades dos municípios. Além de exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos da Câmara dos Deputados, nosso trabalho em Brasília é focado na liberação de recursos para as cidades, principalmente nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

Recursos para o Vale do Itajaí

Estive reunido com o secretário do PAC, Maurício Muniz, no início da semana, para discutir a inclusão de obras de encostas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.
Pedi atenção às cidades que compõem o Vale do Itajaí, pelo histórico de desastres provocados pelas chuvas. Nossa região precisa de mais atenção, sofremos com diversos episódios que marcaram nossa gente.

Balneário Rincão

A situação de Balneário Rincão, o mais novo município de Santa Catarina, é preocupante. A cidade, administrada pelo querido prefeito Décio Goés (PT), passa por uma série de mudanças e aperfeiçoamentos realizados pela administração municipal.

Na reunião ocorrida na quinta-feira, o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes, falou das políticas de incentivo ao pescado do município.

Nunes disse que o ministério tem interesse em aumentar a produção de pescado do País e solicitou que o prefeito apresente o projeto para ampliação da Casa do Pescador.

O município foi criado inicialmente como Distrito de Içara em 15 de julho de 1999. Tornou-se município com a edição da Lei n° 12.668, de 3 de outubro de 2003, depois da realização do referendo. Em 1º de janeiro deste ano foi oficialmente instalado.

Inclusão de tratamento de câncer

Na terça-feira, na CCJC, tive a satisfação de ver aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 3.998 de 2012 que obriga os planos de saúde privados a incluir, entre as coberturas obrigatórias, os tratamentos contra o câncer realizados pela via oral.

Atualmente, 40% dos tratamentos oncológicos são realizados pela ingestão oral de medicamentos e não mais pela via endovenosa. Segundo o Instituto Oncoguia, a expectativa é que, daqui a dez anos, 80% dos tratamentos de câncer serão feitos por via oral. O projeto proporcionará segurança jurídica aos pacientes dos planos de saúde privados na defesa de seus direitos e trará alívio financeiro ao SUS, que hoje arca com o fornecimento dos medicamentos aos pacientes que não conseguem os remédios junto aos seus planos de saúde.

Cultura Viva

O PL 757 de 2011 que institui o Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania teve o parecer pela constitucionalidade aprovado na terça-feira. Criado em 2005 pelo Ministério da Cultura, o Cultura Viva tem a finalidade de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, oferecendo os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais.

A proposta também visa estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas na área cultural. O projeto segue agora para votação no Senado.