A proposta de reforma política que apresentei à Câmara dos Deputados, formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é mais um esforço no sentido de atender ao clamor das ruas e a mais de 85% da população que querem a reforma política. Destes, 92% querem as regras valendo já nas próximas eleições.
A proposta é estruturada em três eixos: financiamento de campanhas com recursos públicos e de cidadãos, e fim das doações de empresas; dois turnos para eleições proporcionais (no primeiro, vota-se no partido e no segundo nos candidatos); e revogação de normas que impedem a plena liberdade de opinião de candidatos e eleitores.
A extensão do segundo turno às eleições proporcionais, hoje apenas para as candidaturas majoritárias, é uma inovação: fortalecemos partidos, o debate interno proporciona melhor visibilidade da identidade partidária, ideias e práticas das agremiações.
No primeiro turno, os eleitores votam nos partidos. No segundo, votam na lista de candidatos definida pelos partidos, previamente escolhida pelos filiados. No segundo turno, para cada vaga conquistada pelo partido, serão lançados dois candidatos. Esse mecanismo reduzirá o número de candidatos e consequentemente o custo das eleições. Quem deixa o partido, deixa o mandato.
O projeto prevê financiamento misto: a parte pública, por dotações orçamentárias. As de pessoas físicas até R$ 700,00. Com o fim das doações empresariais as condições tornam-se iguais.
A divulgação das candidaturas, por meios publicitários pode ser aberta antes do período oficial de campanha, desde que gratuitamente. O projeto se diferencia das demais propostas por ter foco na igualdade de condições, redução dos custos e fortalecimento dos partidos políticos.
* Artigo publicado no Diário Catarinense (edição de 02/09/2013 - página 19)
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