Balanço da semana de 5 a 9 de agosto

A inauguração do painel eletrônico de registro de presença, na reunião de quarta-feira, foi o destaque da primeira semana de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O painel é a parte mais visível do processo de racionalização e modernização que iniciei na Comissão. O trabalho que está sendo desenvolvido, desde o início do meu mandato de presidente da CCJC, está alinhado com o projeto de gestão estratégica da Câmara dos Deputados. A ideia é levar a iniciativa às outras comissões da Casa.

Pela CCJC tramitam todos os projetos de lei apresentados pelos deputados. No início do ano, pedi à equipe de assessores que me apresentasse um diagnóstico do número total de propostas na Comissão. Havia, então, cerca de 5,5 mil proposições para serem analisadas. Além disso, chegam à Comissão de 80 a 100 novas proposições, por semana, provenientes das demais comissões e da Mesa Diretora da Câmara.

Diante desse grande volume de propostas, decidi criar um grupo de trabalho com os diretores da Câmara para que fosse realizado um mapeamento para identificar os fluxos dos processos. Foram adotados procedimentos de controle dos trabalhos, além da criação da pauta eletrônica e outros mecanismos que proporcionaram a redução dos gastos com papel. Pretendo entregar esta comissão ao próximo presidente em melhores condições de trabalho para todos os parlamentares e servidores.

Bananas

A assessoria do meu gabinete participou, na quarta-feira, de uma reunião no Ministério de Relações Exteriores (MRE) com o chanceler, Antonio Patriota, para tratar dos riscos que representam, para o Brasil, a importação de bananas do Equador.

O Brasil é autossuficiente na produção da fruta, mas existe a possibilidade de iniciar a importação de banana do Equador. Com isso, haveria o risco sanitário de entrada da praga Sigatoka Negra que poderia atingir, além da banana, outras culturas de frutas tropicais.

O estado de Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores da fruta no Brasil, com 25 mil famílias de pequenos agricultores envolvidas na produção. Em todo o país, cerca de dois milhões de pessoas trabalham na cadeia produtiva da banana.

Caso Natan Donadon

A defesa do deputado Natan Donadon foi entregue, na quinta-feira na CCJC, dentro do prazo regimental. A partir de agora, de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, do artigo 240, do Regimento Interno da Câmara, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ), tem o prazo de cinco sessões da Câmara para apresentar o relatório. Depois de votado o parecer na CCJC, o processo vai ao Plenário da Câmara. Nesse momento, o Plenário se transforma num tribunal para julgar se Donadon perderá ou não o mandato.

O deputado Natan Donadon foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele já está cumprindo a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar.