Balanço da semana – 23 a 27 de setembro

Esta semana tive o prazer de receber diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais catarinenses, onde discutimos as necessidades dos municípios. Também exerci a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos da Câmara dos Deputados.

Audiência Pública sobre a espionagem americana

Na terça feira (24/09) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em parceria com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizou uma audiência pública para discutir as denúncias de espionagem americana no Governo Dilma Rousseff e na Petrobras.

O debate foi intermediado pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).

As denúncias afirmaram que a presidenta Dilma Rousseff teve comunicações pessoais investigadas pela inteligência americana e que empresas nacionais, como a Petrobras, também teriam sido alvo de espionagem.

Pontos de apoio a motoristas em rodovias federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira, a obrigatoriedade de pontos de apoio para motoristas em rodovias federais administradas por empresas privadas.

O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), já havia sido aprovado pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, voltou para análise da Câmara. O texto agora poderá seguir para sanção presidencial.

Segundo a proposta, será obrigatória a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. Inicialmente, a Câmara havia aprovado apenas os pontos de apoio para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

Regulamentação da profissão de Motoristas

A CCJ também aprovou a regulamentação da profissão de motorista de veículos de emergência, projeto do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e, depois, modificada pelos senadores. O texto poderá seguir agora para a sanção da presidente da República.

Aumento nos quadros do exército

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento do efetivo do exército em mais de 31 mil postos. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e ainda terá de passar pelo Senado.

Acumulação de cargos por médicos das Forças Armadas

A proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos prevista na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público também foi aprovado pela CCJC.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, e foi aprovada na CCJ apenas quanto à admissibilidade. O relator na comissão foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que recomendou a aprovação da proposta.

Redação final ao Projeto da meia-entrada

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 4.571/08, do Senado Federal, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.