XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital - CONAFISCO

Foi com muita satisfação que participei da abertura do XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital — FENAFISCO, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Mais de mil pessoas participaram do Congresso, que se estendeu por 4 dias.

A FENAFISCO éuma entidade sindical com base territorial nacional. Foi fundada em 1979, em Recife, Pernambuco. Representa o servidor do Grupo TAF — Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Congrega, exclusivamente, 29 sindicatos, perfazendo, no total, 35 mil filiados. Acredita que não basta centrar seus objetivos na luta corporativa, ou seja, na valorização do Fisco e da categoria TAF. A participação ativa de todos os cidadãos contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, é de extrema importância para a reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil. Para isso, a entidade busca integrar as ações em todos os Estados e trazer a sociedade para a luta por um Fisco forte e moderno.

Na ocasião, o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Neto, destacou que o debate no Congresso é de extrema importância para o fortalecimento da categoria. O objetivo principal do CONAFISCO é a conscientização política da categoria e levar para a base todos os projetos que a FENAFISCO trabalha e todas as discussões que versam sobre os servidores públicos, afirmou.

Essa é certamente uma entidade de grande importância para o Fisco brasileiro, porque luta incansavelmente pela modernização do Estado por meio da efetivação de políticas públicas que versem pela autonomia e unificação da administração tributária.

Na ocasião, também fui agraciado com uma estatueta em bronze de Dom Quixote, o Prêmio Miguel Cervantes, na categoria de Incentivador Tributário, que gentilmente me foi concedida por ser autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que prevê uma lei orgânica do Fisco, incluindo a independência funcional, administrativa e financeira para as administrações tributárias. Essa PEC aguarda apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Agradeço a todos da FENAFISCO o carinho e o reconhecimento e reafirmo aqui minha solidariedade com a luta desses importantes e queridos companheiros.