Balanço da semana – 23 a 27 de setembro

Esta semana tive o prazer de receber diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais catarinenses, onde discutimos as necessidades dos municípios. Também exerci a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos da Câmara dos Deputados.

Audiência Pública sobre a espionagem americana

Na terça feira (24/09) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em parceria com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizou uma audiência pública para discutir as denúncias de espionagem americana no Governo Dilma Rousseff e na Petrobras.

O debate foi intermediado pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).

As denúncias afirmaram que a presidenta Dilma Rousseff teve comunicações pessoais investigadas pela inteligência americana e que empresas nacionais, como a Petrobras, também teriam sido alvo de espionagem.

Pontos de apoio a motoristas em rodovias federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira, a obrigatoriedade de pontos de apoio para motoristas em rodovias federais administradas por empresas privadas.

O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), já havia sido aprovado pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, voltou para análise da Câmara. O texto agora poderá seguir para sanção presidencial.

Segundo a proposta, será obrigatória a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. Inicialmente, a Câmara havia aprovado apenas os pontos de apoio para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

Regulamentação da profissão de Motoristas

A CCJ também aprovou a regulamentação da profissão de motorista de veículos de emergência, projeto do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e, depois, modificada pelos senadores. O texto poderá seguir agora para a sanção da presidente da República.

Aumento nos quadros do exército

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento do efetivo do exército em mais de 31 mil postos. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e ainda terá de passar pelo Senado.

Acumulação de cargos por médicos das Forças Armadas

A proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos prevista na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público também foi aprovado pela CCJC.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, e foi aprovada na CCJ apenas quanto à admissibilidade. O relator na comissão foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que recomendou a aprovação da proposta.

Redação final ao Projeto da meia-entrada

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 4.571/08, do Senado Federal, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

Incêndio em São Francisco do Sul

Um incêndio de grandes proporções toma conta do terminal de fertilizantes da empresa Global, na BR-280, em São Francisco do Sul, no norte do Estado de Santa Catarina. A tragédia, de causa desconhecida, teria iniciada por volta das 23h da terça-feira, dia 24.

A fumaça produzida é altamente tóxica, o que levou o Corpo de Bombeiros Voluntários a evacuar os moradores de quatro bairros que ficam próximos ao local do incêndio.

A situação é considerada grave pelas autoridades, já que os primeiros moradores afetados pela fumaça tóxica começaram a procurar os hospitais.

A preocupação das autoridades locais é que haja uma mudança do vento, o que poderia levar a fumaça tóxica para outras cidades. Muitas pessoas estão deixando a cidade de São Francisco do Sul em direção a Joinville, o que também está causando congestionamento na rodovia BR-280, que liga o município à BR-101.

Segundo a Prefeitura, as escolas municipais deveriam funcionar normalmente, mas como os pais estão preocupados, decidiram não mandar os filhos à escola.

A maioria dos postos de saúde funciona normalmente, exceto os das áreas mais perto da praia. Grande parte do comércio não abriu nesta quarta-feira.

Enquanto não há controle, a BR-280 está bloqueada ao redor da área atingida, perto do quilômetro 8. Há uma barreira no trevo de Balneário Barra do Sul e o tráfego flui apenas no sentido oposto, para quem sai da cidade.

Acionei o meu gabinete, em Brasília, para acompanhar e monitorar a situação e me coloco à disposição para ajudar no que for possível. Solidarizo-me com a população do município que está sofrendo os danos causados por esta grande tragédia.

Programa Viver sem limites.

Em razão da comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro, a nossa Presidenta, Dilma Rousseff, em entrevista semanal ao programa de rádio, Café com a Presidenta, fez um balanço do Programa de governo “Viver sem limites”, que vem possibilitando melhoras consideráveis ao dia-a-dia da vida de milhões de brasileiros e de brasileiras com algum tipo de deficiência.

Seja na área de habitação, educação ou saúde, o programa vem ampliando o acesso dessas pessoas através de serviços e de equipamentos.

O investimento na área de habitação terá um total de 7,6 bilhões até 2014, e vem permitindo, desde 2012, que pessoas com deficiência residam em casas adaptadas ao tipo de sua necessidade, seja com portas mais largas, banheiros adaptados aos cadeirantes, barras de locomoção ou outros dispositivos que sirvam às necessidade de seu moradores.

Ônibus adaptados poderão levar nossas crianças com bem-estar e tranquilidade às escolas públicas ou ligadas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes. Já foram entregues 830 veículos distribuídos por 600 municípios e mais 900 serão distribuídos até o ano que vem.

Lembro também que 26 mil escolas receberam um total de R$ 235 milhões do governo federal, através do Fundeb, para adaptarem essas instituições de ensino às necessidades dessas pessoas, assegurando assim o acesso aos estudantes.

30 núcleos de pesquisa foram criados em universidades e institutos federais de educação com o foco de criar produtos e equipamentos direcionados às pessoas com alguma deficiência; como vocalizador, órteses e próteses com novos materiais, softwares para alfabetização de crianças, cadeiras ajustáveis entre outros. Isso tudo poderá ser adquirido por um linha de crédito especial do Banco do Brasil que também permitirá que essas pessoas façam ajustes em suas residências.

Na saúde, poderemos contar em breve com os testes do olhinho e da orelhinha em todos os hospitais, sendo que o teste do pezinho já foi feito em 2,1 milhões de recém-nascidos. Todos estes detectam se o bebê tem alguma deficiência e previnem contra diversas doenças genéticas.

Tenho orgulho de informar, que no meu estado de Santa Catarina, mais precisamente em Camboriú, foi inaugurado um centro de criação e treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual e que três outros já estão sendo erguidos.

O “Viver sem limite”, tem a inclusão social como prioridade e possibilita que milhões de brasileiros e brasileiras, que representam 23,92% da população do país, saiam do esquecimento para, finalmente, com dignidade e com qualidade de vida, possam ter uma vida feliz, que é o que todos nós merecemos e almejamos.

Chuvas em Santa Catarina

Milhares de catarinenses tiveram suas rotinas alteradas no último final de semana, com inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de encostas, vendaval e granizo.

72 municípios são afetados por ocorrências climáticas, principalmente no Vale do Itajaí, ocasionado pela forte chuva em todo o estado.

O Alto Vale do Itajaí ainda está em estado de alerta, principalmente em Rio do Sul, Agronômica, Taió e Presidente Getúlio, onde muitas pessoas continuam em abrigos e o acesso está prejudicado com a água que invadiu as rodovias da região.

As barragens de Taió e Ituporanga, que integram o sistema de contenção de cheias no Vale do Itajaí, transbordaram e ainda estão com o nível acima do limite. Mas o nível dos rios, como o Itajaí-Açu, vem baixando gradualmente, desde a trégua das chuvas, trazendo alívio palpável na expressão de todos.

A Defesa Civil de Santa Catarina contabiliza em 22 mil o número de pessoas afetadas pelas cheias, 3.400 desalojados, 14.300 desabrigados e seis mil residências atingidas.

Mas, diferente de 2008, quando a forte chuva pegou todos de surpresa e completamente despreparados para o que viria a ser a maior catástrofe climática em Santa Catarina, desta vez o sistema de alerta e as medidas de prevenção foram acionados com antecedência, permitindo que os moradores de áreas de risco conseguissem retirar bens de suas moradias e sair antes da inundação.

Comércio, indústria e prestadores de serviço também se mobilizaram a tempo e desde sexta-feira retiraram bens e mercadorias, evitando prejuízos maiores.

O sistema de monitoramento, criado pela Defesa Civil Nacional, com a criação de institutos especializados para fazer  o monitoramento de fenômenos climáticos, como o de Rio do Sul, foi fundamental.

Santa Catarina é um exemplo concreto, onde com mais de 10 dias de antecedência a Defesa Civil pôde se preparar, as barragens foram esvaziadas para receber um volume maior de água e evitar a subida exorbitante dos níveis dos rios, a retirada das pessoas e do seu patrimônio, para reduzir os riscos de vida e os prejuízos materiais.

Mas o Estado ainda está em alerta. A previsão para hoje (24) é a diminuição do volume das chuvas, de acordo com a Epagri/Ciram. A Defesa Civil Estadual tem alertado a população para a possibilidade de deslizamentos de terra em encostas de diversas regiões do estado. Ainda de acordo com os órgãos, a maré alta e a ressaca do mar prevista para hoje e amanha (25) devem dificultar o escoamento das chuvas no Litoral do estado.

Quanto à possibilidade de deslizamentos, a Defesa Civil afirma que diversos municípios da Grande Florianópolis, Litoral e Planalto Norte, Vale do Itajaí, Litoral Sul, Centro-Oeste, Serra catarinense e Litoral Sul registraram volumes significativos, com registro de deslizamentos em diversas localidades.

Deve ser observado qualquer movimento de terra ou rochas próximas a suas residências, inclinação de postes e árvores e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros.

Ontem a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estiveram em Santa Catarina e asseguraram ajuda do Governo Federal aos pleitos do Governo do Estado, a medida que for solicitado.

A ajuda federal pode ser na liberação de recursos para o atendimento emergencial ou para a reconstrução, na construção de pontes e melhorias das estradas vicinais, determinação da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assegurou que há R$ 16 bilhões para o PAC Prevenção no país. Para Santa Catarina, são R$ 250 milhões só orçamento do Ministério da Integração Nacional. Esses recursos são para a construção de barragens e canais extravasores.

Além de equipar estados e municípios, com a compra de radares. Nos próximos dias, o governo federal deve liberar R$ 60 milhões para iniciar as desapropriações, onde será construída as barragens de Itaporanga e Taió, também assegurou o ministro Fernando Bezerra.

Agora é hora, mais uma vez, de arregaçar as mangas, unir esforços e trabalhar na reconstrução. Como muito bem entendem os catarinenses.

Sou contrário à precarização do trabalho terceirizado

O plenário da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (18), a comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Deputados, magistrados da Justiça do Trbalho, líderes sindicais e a classe patronal manifestaram suas opiniões sobre o tema.

Dividi a presidência da sessão com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). Sou contra o projeto por entender que ele é um retrocesso aos direitos trabalhistas, mas, como membro integrante da mesa de debates, não expressei minha opinião. Meu papel foi apenas o de mediar as discussões.

De acordo com estudo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram a proposta, afirmando que ela trará ainda mais precarização aos trabalhadores.

O PL 4330/2004 continua em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando votação. Décio Lima, presidente da CCJC, afirmou que não pautará a proposta.