sexta-feira, agosto 30, 2013

Balanço da semana de 26 a 30 de agosto


Esta semana tive o prazer de receber diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais catarinenses, onde discutimos as necessidades dos municípios. Além de exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos da Câmara dos Deputados, nosso trabalho em Brasília é focado na liberação de recursos para as cidades, principalmente nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

Recursos para o Vale do Itajaí

Estive reunido com o secretário do PAC, Maurício Muniz, no início da semana, para discutir a inclusão de obras de encostas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.
Pedi atenção às cidades que compõem o Vale do Itajaí, pelo histórico de desastres provocados pelas chuvas. Nossa região precisa de mais atenção, sofremos com diversos episódios que marcaram nossa gente.

Balneário Rincão

A situação de Balneário Rincão, o mais novo município de Santa Catarina, é preocupante. A cidade, administrada pelo querido prefeito Décio Goés (PT), passa por uma série de mudanças e aperfeiçoamentos realizados pela administração municipal.

Na reunião ocorrida na quinta-feira, o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes, falou das políticas de incentivo ao pescado do município.

Nunes disse que o ministério tem interesse em aumentar a produção de pescado do País e solicitou que o prefeito apresente o projeto para ampliação da Casa do Pescador.

O município foi criado inicialmente como Distrito de Içara em 15 de julho de 1999. Tornou-se município com a edição da Lei n° 12.668, de 3 de outubro de 2003, depois da realização do referendo. Em 1º de janeiro deste ano foi oficialmente instalado.

Inclusão de tratamento de câncer

Na terça-feira, na CCJC, tive a satisfação de ver aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 3.998 de 2012 que obriga os planos de saúde privados a incluir, entre as coberturas obrigatórias, os tratamentos contra o câncer realizados pela via oral.

Atualmente, 40% dos tratamentos oncológicos são realizados pela ingestão oral de medicamentos e não mais pela via endovenosa. Segundo o Instituto Oncoguia, a expectativa é que, daqui a dez anos, 80% dos tratamentos de câncer serão feitos por via oral. O projeto proporcionará segurança jurídica aos pacientes dos planos de saúde privados na defesa de seus direitos e trará alívio financeiro ao SUS, que hoje arca com o fornecimento dos medicamentos aos pacientes que não conseguem os remédios junto aos seus planos de saúde.

Cultura Viva

O PL 757 de 2011 que institui o Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania teve o parecer pela constitucionalidade aprovado na terça-feira. Criado em 2005 pelo Ministério da Cultura, o Cultura Viva tem a finalidade de garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, oferecendo os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais.

A proposta também visa estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas na área cultural. O projeto segue agora para votação no Senado.

sexta-feira, agosto 23, 2013

Ministério das Cidades empenha emendas para municípios de Santa Catarina

O ministério das Cidades empenhou, na quarta-feira (21/8), R$ 1,85 milhão para pavimentação de ruas e avenidas em Araranguá, Balneário Camboriú, Benedito Novo, Corupá, Guaramirim e Imaruí.

Esses recursos são oriundos de emendas parlamentares de minha autoria encaminhadas ao orçamento da União deste ano.O nosso maior compromisso em Brasília é buscar melhorias para nossas cidades e para o Estado, focado em recursos para infraestrutura, que afetam diretamente a vida da população.

O ministério do Turismo já havia empenhado recursos financeiros para Brusque (R$ 550 mil) e Gaspar (R$ 1 milhão) que serão aplicados na implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura urbanística e também na reforma de centros de cultura, museus e centros de comercialização de produtos artesanais.

Outros recursos também foram empenhados pelos ministérios do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Saúde. Os recursos financeiros serão pagos às prefeituras ainda este ano.

Balanço da semana de 19 a 23 de agosto

Acima das disputas partidárias está o bem estar da população. Foi com esse espírito que recebi esta semana o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, e o secretário municipal de Gestão Governamental, Paulo Costa, que vieram pedir meu apoio para a realização da obra de ampliação do reservatório de água e a implantação de uma nova adutora em Blumenau. A obra, orçada em R$ 25 milhões, foi pré-selecionada para receber recursos do PAC do Saneamento Básico do Governo Federal.
O PAC tem disponibilizado muitos recursos para os municípios investirem na melhoria da sua infraestrutura urbana, e para isso basta os gestores públicos apresentarem bons projetos. Meu gabinete em Brasília está de portas abertas para auxiliar no acesso aos programas e recursos do Governo Federal.

Ferrovia Leste-Oeste

Na segunda-feira, estive com o presidente da Valec, Josias Sampaio Júnior, para buscar informações sobre o traçado da Ferrovia Leste-Oeste, também conhecida como Ferrovia do Frango. Sampaio garantiu que o trajeto será definido pelo estudo de viabilidade técnica e econômica que será contratado. O município de Dionísio Cerqueira será o ponto de início da ferrovia, que atravessará todo o estado até o Porto de Itajaí. A obra é prioritária para o transporte da produção avícola e de suínos de Santa Catarina, assim como para o transporte dos insumos da produção.

Auxílio financeiro aos municípios

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tive satisfação de ver aprovada esta semana a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 6.020 de 2013, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos. O montante previsto no PL é de R$ 3 bilhões. A divisão dos recursos observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. O projeto ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

Cobrança de IPVA de barcos e aviões

Por que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) incide somente sobre veículos terrestres e deixa de fora barcos e aviões? A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140 de 2012, que teve sua admissibilidade aprovada na CCJC na terça-feira, visa corrigir essa injustiça. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul com 12 mil aeronaves registradas e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades. Com o consequente aumento da arrecadação do IPVA, quando a cobrança deste tributo alcançar veículos automotores aéreos e aquáticos, será possível reduzir sensivelmente as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos de todo o Brasil.

sexta-feira, agosto 16, 2013

Balanço da semana de 12 a 16 de agosto


Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Requerimento 145 de 2013, de minha autoria, para a realização de um seminário, nos dias 8, 9 e 10 de outubro, de comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Serão convidados juristas, professores universitários, assessores, parlamentares e ex-parlamentares que tenham participado da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a “Constituição Cidadã”, como bem definiu nossa Lei Maior o saudoso Dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia.

Aposentadoria integral

Na terça-feira, aprovamos a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170 de 2012 que garante proventos integrais aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez incurável, ainda que não especificada no rol do artigo 186 da Lei 8.112 de 1990. A PEC altera o inciso I parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição. Na prática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia adotado esse entendimento e o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou pela repercussão geral dessa matéria.

Carne suína

A carne suína entrará na lista dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo. A constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 7.416 de 2010 foi aprovada na CCJC na quarta-feira. Agora, será dada a redação final ao projeto que, na sequência, vai à sanção presidencial. A medida beneficiará milhares de produtores de carne suína em todo o Brasil, em especial, os de Santa Catarina, o estado com a maior produção nacional.

Barras laterais obrigatórias

A constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 441 de 2007, que estabelece a obrigatoriedade das barras laterais de proteção nos veículos automotores, foi aprovada na quarta-feira. As barras de proteção, colocadas entre os eixos dos grandes veículos de carga, são utilizados para reduzir a gravidade de acidentes em que veículos de menor porte colidem com caminhões, bem como automóveis. Atualmente, esse recurso é vendido como opcional pelas montadoras de veículos.

sexta-feira, agosto 09, 2013

Balanço da semana de 5 a 9 de agosto

A inauguração do painel eletrônico de registro de presença, na reunião de quarta-feira, foi o destaque da primeira semana de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O painel é a parte mais visível do processo de racionalização e modernização que iniciei na Comissão. O trabalho que está sendo desenvolvido, desde o início do meu mandato de presidente da CCJC, está alinhado com o projeto de gestão estratégica da Câmara dos Deputados. A ideia é levar a iniciativa às outras comissões da Casa.

Pela CCJC tramitam todos os projetos de lei apresentados pelos deputados. No início do ano, pedi à equipe de assessores que me apresentasse um diagnóstico do número total de propostas na Comissão. Havia, então, cerca de 5,5 mil proposições para serem analisadas. Além disso, chegam à Comissão de 80 a 100 novas proposições, por semana, provenientes das demais comissões e da Mesa Diretora da Câmara.

Diante desse grande volume de propostas, decidi criar um grupo de trabalho com os diretores da Câmara para que fosse realizado um mapeamento para identificar os fluxos dos processos. Foram adotados procedimentos de controle dos trabalhos, além da criação da pauta eletrônica e outros mecanismos que proporcionaram a redução dos gastos com papel. Pretendo entregar esta comissão ao próximo presidente em melhores condições de trabalho para todos os parlamentares e servidores.

Bananas

A assessoria do meu gabinete participou, na quarta-feira, de uma reunião no Ministério de Relações Exteriores (MRE) com o chanceler, Antonio Patriota, para tratar dos riscos que representam, para o Brasil, a importação de bananas do Equador.

O Brasil é autossuficiente na produção da fruta, mas existe a possibilidade de iniciar a importação de banana do Equador. Com isso, haveria o risco sanitário de entrada da praga Sigatoka Negra que poderia atingir, além da banana, outras culturas de frutas tropicais.

O estado de Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores da fruta no Brasil, com 25 mil famílias de pequenos agricultores envolvidas na produção. Em todo o país, cerca de dois milhões de pessoas trabalham na cadeia produtiva da banana.

Caso Natan Donadon

A defesa do deputado Natan Donadon foi entregue, na quinta-feira na CCJC, dentro do prazo regimental. A partir de agora, de acordo com o inciso III, parágrafo 3º, do artigo 240, do Regimento Interno da Câmara, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ), tem o prazo de cinco sessões da Câmara para apresentar o relatório. Depois de votado o parecer na CCJC, o processo vai ao Plenário da Câmara. Nesse momento, o Plenário se transforma num tribunal para julgar se Donadon perderá ou não o mandato.

O deputado Natan Donadon foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele já está cumprindo a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar.

quarta-feira, agosto 07, 2013

Inaugurado painel eletrônico de registro de presença na CCJC


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, inaugurou, nesta quarta-feira (7/8), o painel eletrônico de registro de presença no plenário da Comissão. O sistema é similar ao que é usado no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara e poderá ser acompanhado pela internet. O painel também poderá ser usado nas apresentações de gráficos e estudos e, em novembro, passará a ser utilizado como placar nas votações das propostas.

O painel é a parte mais visível do processo de racionalização e modernização por que passa a Comissão. Por ela tramitam todos os projetos de lei apresentados pelos deputados. No início do ano, pedi à equipe de técnicos da Comissão que elaborasse um diagnóstico da situação. O trabalho mostrou que havia cerca de 5,5 mil proposições para serem analisadas. Além disso, chegam à Comissão de 80 a 100 novas proposições, por semana, provenientes das demais comissões e da Mesa Diretora da Câmara.

Diante desse grande volume de propostas, decidi criar um grupo de trabalho compostos por técnicos de diversos órgãos da Câmara para que fosse realizado um mapeamento para identificar os fluxos dos processos. Foram adotados procedimentos de controle dos trabalhos, além da criação da pauta eletrônica e outros mecanismos que proporcionaram a redução dos gastos com papel.

Fazem parte das mudanças promovidas na Comissão a melhoria na interatividade com os demais órgãos da Casa, com os gabinetes dos parlamentares e com a sociedade, por meio do pronto atendimento na prestação de informações sobre a tramitação das proposições.  E como um primeiro resultados dessas iniciativas, a CCJC foi a comissão que conseguiu responder a todas as demandas chegadas pelo sistema Sisouvidor, canal de comunicação disponível para os cidadãos encaminharem dúvidas e sugestões para a Câmara.