sexta-feira, setembro 27, 2013

Balanço da semana – 23 a 27 de setembro


Esta semana tive o prazer de receber diversos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais catarinenses, onde discutimos as necessidades dos municípios. Também exerci a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos da Câmara dos Deputados.

Audiência Pública sobre a espionagem americana
Na terça feira (24/09) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em parceria com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizou uma audiência pública para discutir as denúncias de espionagem americana no Governo Dilma Rousseff e na Petrobras.
O debate foi intermediado pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).
As denúncias afirmaram que a presidenta Dilma Rousseff teve comunicações pessoais investigadas pela inteligência americana e que empresas nacionais, como a Petrobras, também teriam sido alvo de espionagem.

Pontos de apoio a motoristas em rodovias federais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira, a obrigatoriedade de pontos de apoio para motoristas em rodovias federais administradas por empresas privadas.
O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), já havia sido aprovado pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, voltou para análise da Câmara. O texto agora poderá seguir para sanção presidencial.
Segundo a proposta, será obrigatória a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. Inicialmente, a Câmara havia aprovado apenas os pontos de apoio para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

Regulamentação da profissão de Motoristas
A CCJ também aprovou a regulamentação da profissão de motorista de veículos de emergência, projeto do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). A proposta já havia sido aprovada pelos deputados e, depois, modificada pelos senadores. O texto poderá seguir agora para a sanção da presidente da República.
Aumento nos quadros do exército
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento do efetivo do exército em mais de 31 mil postos. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e ainda terá de passar pelo Senado.
Acumulação de cargos por médicos das Forças Armadas
A proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos prevista na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público também foi aprovado pela CCJC.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, e foi aprovada na CCJ apenas quanto à admissibilidade. O relator na comissão foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que recomendou a aprovação da proposta.
Redação final ao Projeto da meia-entrada
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 4.571/08, do Senado Federal, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.


quarta-feira, setembro 25, 2013

Incêndio em São Francisco do Sul


Um incêndio de grandes proporções toma conta do terminal de fertilizantes da empresa Global, na BR-280, em São Francisco do Sul, no norte do Estado de Santa Catarina. A tragédia, de causa desconhecida, teria iniciada por volta das 23h da terça-feira, dia 24.

A fumaça produzida é altamente tóxica, o que levou o Corpo de Bombeiros Voluntários a evacuar os moradores de quatro bairros que ficam próximos ao local do incêndio.

A situação é considerada grave pelas autoridades, já que os primeiros moradores afetados pela fumaça tóxica começaram a procurar os hospitais.

A preocupação das autoridades locais é que haja uma mudança do vento, o que poderia levar a fumaça tóxica para outras cidades. Muitas pessoas estão deixando a cidade de São Francisco do Sul em direção a Joinville, o que também está causando congestionamento na rodovia BR-280, que liga o município à BR-101.

Segundo a Prefeitura, as escolas municipais deveriam funcionar normalmente, mas como os pais estão preocupados, decidiram não mandar os filhos à escola.

A maioria dos postos de saúde funciona normalmente, exceto os das áreas mais perto da praia. Grande parte do comércio não abriu nesta quarta-feira.

Enquanto não há controle, a BR-280 está bloqueada ao redor da área atingida, perto do quilômetro 8. Há uma barreira no trevo de Balneário Barra do Sul e o tráfego flui apenas no sentido oposto, para quem sai da cidade.

Acionei o meu gabinete, em Brasília, para acompanhar e monitorar a situação e me coloco à disposição para ajudar no que for possível. Solidarizo-me com a população do município que está sofrendo os danos causados por esta grande tragédia.

Programa Viver sem limites.


Em razão da comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro, a nossa Presidenta, Dilma Rousseff, em entrevista semanal ao programa de rádio, Café com a Presidenta, fez um balanço do Programa de governo “Viver sem limites”, que vem possibilitando melhoras consideráveis ao dia-a-dia da vida de milhões de brasileiros e de brasileiras com algum tipo de deficiência.

Seja na área de habitação, educação ou saúde, o programa vem ampliando o acesso dessas pessoas através de serviços e de equipamentos.

O investimento na área de habitação terá um total de 7,6 bilhões até 2014, e vem permitindo, desde 2012, que pessoas com deficiência residam em casas adaptadas ao tipo de sua necessidade, seja com portas mais largas, banheiros adaptados aos cadeirantes, barras de locomoção ou outros dispositivos que sirvam às necessidade de seu moradores.

Ônibus adaptados poderão levar nossas crianças com bem-estar e tranquilidade às escolas públicas ou ligadas às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes. Já foram entregues 830 veículos distribuídos por 600 municípios e mais 900 serão distribuídos até o ano que vem.

Lembro também que 26 mil escolas receberam um total de R$ 235 milhões do governo federal, através do Fundeb, para adaptarem essas instituições de ensino às necessidades dessas pessoas, assegurando assim o acesso aos estudantes.

30 núcleos de pesquisa foram criados em universidades e institutos federais de educação com o foco de criar produtos e equipamentos direcionados às pessoas com alguma deficiência; como vocalizador, órteses e próteses com novos materiais, softwares para alfabetização de crianças, cadeiras ajustáveis entre outros. Isso tudo poderá ser adquirido por um linha de crédito especial do Banco do Brasil que também permitirá que essas pessoas façam ajustes em suas residências.

Na saúde, poderemos contar em breve com os testes do olhinho e da orelhinha em todos os hospitais, sendo que o teste do pezinho já foi feito em 2,1 milhões de recém-nascidos. Todos estes detectam se o bebê tem alguma deficiência e previnem contra diversas doenças genéticas.

Tenho orgulho de informar, que no meu estado de Santa Catarina, mais precisamente em Camboriú, foi inaugurado um centro de criação e treinamento de cães-guia para pessoas com deficiência visual e que três outros já estão sendo erguidos.

O “Viver sem limite”, tem a inclusão social como prioridade e possibilita que milhões de brasileiros e brasileiras, que representam 23,92% da população do país, saiam do esquecimento para, finalmente, com dignidade e com qualidade de vida, possam ter uma vida feliz, que é o que todos nós merecemos e almejamos.

Chuvas em Santa Catarina

Milhares de catarinenses tiveram suas rotinas alteradas no último final de semana, com inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de encostas, vendaval e granizo.
72 municípios são afetados por ocorrências climáticas, principalmente no Vale do Itajaí, ocasionado pela forte chuva em todo o estado.
O Alto Vale do Itajaí ainda está em estado de alerta, principalmente em Rio do Sul, Agronômica, Taió e Presidente Getúlio, onde muitas pessoas continuam em abrigos e o acesso está prejudicado com a água que invadiu as rodovias da região.
As barragens de Taió e Ituporanga, que integram o sistema de contenção de cheias no Vale do Itajaí, transbordaram e ainda estão com o nível acima do limite. Mas o nível dos rios, como o Itajaí-Açu, vem baixando gradualmente, desde a trégua das chuvas, trazendo alívio palpável na expressão de todos.
A Defesa Civil de Santa Catarina contabiliza em 22 mil o número de pessoas afetadas pelas cheias, 3.400 desalojados, 14.300 desabrigados e seis mil residências atingidas.
Mas, diferente de 2008, quando a forte chuva pegou todos de surpresa e completamente despreparados para o que viria a ser a maior catástrofe climática em Santa Catarina, desta vez o sistema de alerta e as medidas de prevenção foram acionados com antecedência, permitindo que os moradores de áreas de risco conseguissem retirar bens de suas moradias e sair antes da inundação.
Comércio, indústria e prestadores de serviço também se mobilizaram a tempo e desde sexta-feira retiraram bens e mercadorias, evitando prejuízos maiores.
O sistema de monitoramento, criado pela Defesa Civil Nacional, com a criação de institutos especializados para fazer  o monitoramento de fenômenos climáticos, como o de Rio do Sul, foi fundamental.
Santa Catarina é um exemplo concreto, onde com mais de 10 dias de antecedência a Defesa Civil pôde se preparar, as barragens foram esvaziadas para receber um volume maior de água e evitar a subida exorbitante dos níveis dos rios, a retirada das pessoas e do seu patrimônio, para reduzir os riscos de vida e os prejuízos materiais.
Mas o Estado ainda está em alerta. A previsão para hoje (24) é a diminuição do volume das chuvas, de acordo com a Epagri/Ciram. A Defesa Civil Estadual tem alertado a população para a possibilidade de deslizamentos de terra em encostas de diversas regiões do estado. Ainda de acordo com os órgãos, a maré alta e a ressaca do mar prevista para hoje e amanha (25) devem dificultar o escoamento das chuvas no Litoral do estado.
Quanto à possibilidade de deslizamentos, a Defesa Civil afirma que diversos municípios da Grande Florianópolis, Litoral e Planalto Norte, Vale do Itajaí, Litoral Sul, Centro-Oeste, Serra catarinense e Litoral Sul registraram volumes significativos, com registro de deslizamentos em diversas localidades.
Deve ser observado qualquer movimento de terra ou rochas próximas a suas residências, inclinação de postes e árvores e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros.
Ontem a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estiveram em Santa Catarina e asseguraram ajuda do Governo Federal aos pleitos do Governo do Estado, a medida que for solicitado.
A ajuda federal pode ser na liberação de recursos para o atendimento emergencial ou para a reconstrução, na construção de pontes e melhorias das estradas vicinais, determinação da presidente Dilma Rousseff.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assegurou que há R$ 16 bilhões para o PAC Prevenção no país. Para Santa Catarina, são R$ 250 milhões só orçamento do Ministério da Integração Nacional. Esses recursos são para a construção de barragens e canais extravasores.
Além de equipar estados e municípios, com a compra de radares. Nos próximos dias, o governo federal deve liberar R$ 60 milhões para iniciar as desapropriações, onde será construída as barragens de Itaporanga e Taió, também assegurou o ministro Fernando Bezerra.
Agora é hora, mais uma vez, de arregaçar as mangas, unir esforços e trabalhar na reconstrução. Como muito bem entendem os catarinenses.

sexta-feira, setembro 20, 2013

Sou contrário à precarização do trabalho terceirizado


O plenário da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (18), a comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Deputados, magistrados da Justiça do Trbalho, líderes sindicais e a classe patronal manifestaram suas opiniões sobre o tema.

Dividi a presidência da sessão com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). Sou contra o projeto por entender que ele é um retrocesso aos direitos trabalhistas, mas, como membro integrante da mesa de debates, não expressei minha opinião. Meu papel foi apenas o de mediar as discussões.

De acordo com estudo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram a proposta, afirmando que ela trará ainda mais precarização aos trabalhadores.

O PL 4330/2004 continua em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando votação. Décio Lima, presidente da CCJC, afirmou que não pautará a proposta.

Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça


No dia 02 de setembro foi instalado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que acompanhará os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

A Subcomissão dará subsídio à Comissão Nacional na busca por fatos e pela verdade factual sobre as graves violações cometidas contra cidadãos brasileiros, entre 1945 e 1986.

Também atuará na fiscalização dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, no intuito de contribuir para o êxito de sua finalidade.

Tivemos que esperar quase três décadas, desde o fim do regime militar de 1964, para o início dos trabalhos de uma comissão que vai reescrever um novo passado ao País.

É preocupação do Governo Dilma o bom andamento dos trabalhos.

Afirmo que a Presidenta foi uma heroína ao instalar a Comissão da Verdade e escolher pessoas com alto nível de competência para a condução dos trabalhos.

Desde maio de 2012, 348 pessoas foram ouvidas, das quais 308 vítimas ou testemunhas e 40 agentes da repressão.

Assim, a Comissão da Verdade vai caminhando. O fato é que muito ainda precisa ser feito; estamos apenas na parte de elaboração do relatório.

É nesse contexto que a Subcomissão vai se inserindo com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional.

Quero parabenizar a todos os Parlamentares que estão envolvidos com o tema e dizer que a luta é grande, mas que pode ser muito recompensadora para o País. A Subcomissão está nas mãos de grandes mestres!

Temos que correr. Somos um dos últimos países que sofreram com regimes totalitários a instalar uma comissão desse porte.

A CCJC está de portas abertas e deseja um ótimo trabalho para os membros da Subcomissão!

Corrida Presidencial


A edição da revista CartaCapital de 11 de setembro trouxe uma pesquisa realizada em parceria com o Instituto Vox Populi sobre a corrida presidencial de 2014 e afirmou: Se as eleições fossem hoje a presidenta Dilma Rousseff estaria reeleita.

Ela tem hoje o mesmo índice de intenção de votos do que a soma do desempenho de seus três possíveis adversários.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 9 de agosto e coloca a Presidenta em vantagem sobre os adversários. A petista soma 38% das intenções de voto, seguida por Marina Silva (Rede Sustentabilidade), com 19%, Aécio Neves (PSDB), com 13%, e Eduardo Campos (PSB), com 4%.

Trinta e cinco por cento dos entrevistados disseram considerar o Governo Dilma ótimo ou bom, contra 22% dos que consideram a gestão ruim ou péssima.

Quarenta e nove por cento dos entrevistados disseram que o maior problema do País hoje é a saúde.
O Programa Mais Médicos foi criado para sanar a falta desses profissionais nas regiões mais remotas do País, onde os médicos brasileiros não têm interesse em atuar.

Outros 16% consideram a segurança o item mais problemático e 11%, a corrupção.

O fato é que muito ainda precisa ser feito neste País. Em 10 anos muita coisa mudou. Hoje o Brasil é um país de todos. Há muito tempo não víamos tanta inclusão social e atenção coletiva aos brasileiros.

Isto a população sabe reconhecer. O Brasil caminha para erradicar a pobreza e aumentar, cada vez mais, a distribuição igualitária de renda.

É assim que pensamos e é assim que estamos construindo um país cada vez melhor para se viver.


segunda-feira, setembro 02, 2013

Uma reforma política que seja cidadã

 Uma reforma política que seja cidadã *



A proposta de reforma política que apresentei à Câmara dos Deputados, formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é mais um esforço no sentido de atender ao clamor das ruas e a mais de 85% da população que querem a reforma política. Destes, 92% querem as regras valendo já nas próximas eleições.

A proposta é estruturada em três eixos: financiamento de campanhas com recursos públicos e de cidadãos, e fim das doações de empresas; dois turnos para eleições proporcionais (no primeiro, vota-se no partido e no segundo nos candidatos); e revogação de normas que impedem a plena liberdade de opinião de candidatos e eleitores.

A extensão do segundo turno às eleições proporcionais, hoje apenas para as candidaturas majoritárias, é uma inovação: fortalecemos partidos, o debate interno proporciona melhor visibilidade da identidade partidária, ideias e práticas das agremiações.

No primeiro turno, os eleitores votam nos partidos. No segundo, votam na lista de candidatos definida pelos partidos, previamente escolhida pelos filiados. No segundo turno, para cada vaga conquistada pelo partido, serão lançados dois candidatos. Esse mecanismo reduzirá o número de candidatos e consequentemente o custo das eleições. Quem deixa o partido, deixa o mandato.

O projeto prevê financiamento misto: a parte pública, por dotações orçamentárias. As de pessoas físicas até R$ 700,00. Com o fim das doações empresariais as condições tornam-se iguais.

A divulgação das candidaturas, por meios publicitários pode ser aberta antes do período oficial de campanha, desde que gratuitamente. O projeto se diferencia das demais propostas por ter foco na igualdade de condições, redução dos custos e fortalecimento dos partidos políticos.

* Artigo publicado no Diário Catarinense (edição de 02/09/2013 - página 19)