sexta-feira, novembro 29, 2013

Balanço da semana – 25 a 29 de novembro


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta semana 50 propostas legislativas entre Redações Finais, Projetos de Decreto Legislativo (PDC) e Projetos de Lei (PL).
Emendas ao Orçamento 2014
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou durante reunião ordinária deliberativa, quatro emendas que serão apresentadas pelo colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).
No total, 14 emendas foram apresentadas na CCJC. As emendas aprovados foram escolhidas por acordo entre os coordenadores de bancada e vão beneficiar os seguintes órgãos
- Ministério Público Federal, para modernização das instalações;
- Defensoria Pública da União, para atividades de custeio;
- Advocacia Geral da União, para representação judicial e extradjudical da União e suas autarquias; e
- Justiça Federal de 1º Grau.
 O prazo para apresentação de emendas de comissões à proposta de lei orçamentária, em análise na Comissão Mista de Orçamento, se encerrou na quinta-feira (28).
Orçamento Impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu dividir a PEC 353/2013, chamada de Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da união; o segundo fixa um percentual mínimo da receita da união a ser aplicado em saúde. E não votou o texto aprovado no Senado, que previa que 50% dos recursos das emendas parlamentares deveriam ser aplicados na saúde. A mudança foi proposta pelo deputado Ronaldo Caiado. 
Regulamentação das profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias
Também aprovamos uma proposta, PL 5451/09, que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias. O relatório foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Empregado Doméstico
Na mesma reunião, aprovamos  também, em caráter conclusivo, proposta que estabelece multa para quem descumprir a lei (5.859/72) que regula o trabalho do empregado doméstico.
Pelo texto aprovado, que veio do Senado e segue para sanção presidencial (Projeto de Lei 7156/10), pagará multa, por exemplo, o patrão que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.
O valor da multa, nesse caso, será pelo menos o dobro do que determina a Consolidação das Leis do Trabalho para esse caso (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), cerca de R$ 588.
A multa poderá ser reduzida, no entanto, se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
O total arrecadado com a multa será destinado ao próprio trabalhador prejudicado.
Vale Esporte
A CCJ da Câmara também aprovou nesta terça-feira (26) proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.
Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Caso optem por conceder o benefício aos empregados, ficam autorizadas a deduzir do Imposto de Renda devido parte da despesa gerada pelo vale-esporte.
Entidades filantrópicas e organizações de interesse público
Também foi apreciado o PL 6241/13, que objetiva vetar a desconsideração da personalidade jurídica nas entidades privadas do Terceiro Setor, não governamentais ou da sociedade civil, caracterizadas como fundações, organizações ou associações sem fins lucrativos.
A proposição ressalva, contudo, os casos em que ocorra comprovada gestão fraudulenta da entidade ou em que houver desvio de sua atividade fim para obtenção de vantagens.


Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social

Mais de 500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e profissionais da assistência social de diferentes cidades de Santa Catarina, marcaram presença no Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social, que aconteceu em Lages, no último dia 21.
 
Durante o encontro, os participantes receberam informações sobre os programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
 
O evento contou com a ilustre presença da Ministra Tereza Campello, do MDS, que apresentou um panorama da Pasta.

A secretária nacional, Denise Colin e a coordenadora-geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, Daniella Prado, explanaram sobre os projetos e programas ligados às respectivas coordenações.
 
Não existe obra mais extraordinária do que a vida humana. O papel que o MDS vem prestando é extremamente fundamental para o desenvolvimento humano, preenchendo as lacunas sociais do Estado de Santa Catarina.
 
O Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza recursos para os municípios, anualmente, através de seus programas como o Bolsa Família e Brasil Sem Miséria. Para ter acesso aos benefícios, as prefeituras precisam cadastrar bons projetos.
 
Mas os municípios de Santa Catarina, principalmente os com população de menos de cem mil habitantes, são deficitários de projetos na área social. Muitos, por falta de conhecimento dos programas do MDS, não são contemplados com importantes programas, ficando a margem da atuação da Pasta.
 
Para auxiliar neste quesito, o MDS colocou a disposição dos participantes do Seminário em Lages, cinco técnicos para sanar as dúvidas dos participantes.
 
Os técnicos atenderam profissionais de assistência social de mais de 55 munícipios catarinenses. A iniciativa oportunizou, pela primeira vez, o encontro de membros do MDS com os responsáveis pelos trabalhos nos municípios, para sanar as dúvidas relativas a projetos e recursos disponibilizados pelos programas do Ministério.
 
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) propôs o Seminário para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que organizou o evento com o apoio do meu gabinete da parlamentar, com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Lages e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
 
Temos idealizado e organizado seminários em Santa Catarina com o objetivo de promover o intercâmbio entre áreas do Governo Federal com os municípios catarinenses.


terça-feira, novembro 26, 2013

Painel eletrônico de votações

Inauguramos o painel eletrônico de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a primeira da Casa a implantar a transparência nas atividades e de redução da utilização de papel.
 
 Foram instalados 60 leitores biométricos nos terminais de pauta eletrônica existentes na comissão desde 2011. Nesses terminais, os deputados poderão registrar o seu voto eletronicamente nas votações nominais, além de fazer o registro de presença. Esse último também poderá ser feito no terminal de parede, localizado à entrada do plenário.
 
As mudanças na CCJC representam a fase piloto de um projeto que vai abranger todas as comissões. A última etapa dessa primeira fase acontece no próximo ano, com a ativação do módulo de eleição da Mesa na Comissão. Ainda em 2014, serão instalados painéis com monitores LED, leitores biométricos e terminais de parede em todos os outros plenários. A ordem de instalação nas comissões não foi definida, mas algumas já estarão funcionando com o novo sistema no primeiro semestre.
 
O registro eletrônico de presença e votação proporciona informações em tempo real, que poderão ser visualizadas em diversos tipos de dispositivos. Além disso, por meio da automação das atividades envolvidas nesses processos, o novo sistema torna mais ágil os procedimentos e garante mais segurança e integridade às informações produzidas.
 
A verificação de quórum para a realização das reuniões, por exemplo, passa a ser automática, assim como a totalização de votos e a disponibilização do resultado de votação. A utilização de formulários em papel, para suporte aos processos de presença e votação, será reduzida, e as informações de frequência e de votação serão integradas ao sistema Sileg.
 
A iniciativa, que envolve ações do Centro de Informática (Cenin), do Departamento de Comissões (Decom), da Diretoria Legislativa (Dileg) e do Departamento Técnico (Detec), está alinhada com a Gestão Estratégica da Câmara no sentido de ampliar a transparência das atividades e de minimizar o uso de papel.
   Passamos, a partir de agora, a viver uma nova fase na CCJC. Como o primeiro catarinense a presidir esta importante comissão, tenho orgulho de presenciar e participar desse grande processo de inovação e aperfeiçoamento das nossas atividades.

sexta-feira, novembro 22, 2013

Balanço da semana – 18 a 22 de novembro


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta semana 20 propostas legislativas, dentre Projetos de Decreto Legislativo (PDC) e Projetos de Lei (PL).

Painel Eletrônico
Foi inaugurado o painel eletrônico de votações na comissão. Agora, os parlamentares poderão registrar seus votos eletronicamente nas votações nominais, dando celeridade aos procedimentos e garantindo mais segurança e integridade às informações produzidas.

A partir de agora, a CCJC vive uma nova fase, ampliando a transparência das atividades e minimizando o uso de papel.

Anorexígenos
O Projeto de Lei Nº 2431/11, que libera a produção e a venda, desde que com prescrição médica, de inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol), geralmente utilizados para auxiliar no processo de emagrecimento ou tratamento da obesidade, foi aprovado com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, em caráter conclusivo, na CCJC.

O projeto segue diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que antes seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Exibição de filmes nacionais
Também aprovamos uma proposta (PL 7507/10) que acrescenta ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a obrigatoriedade de exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. A proposta foi apreciada em caráter conclusivo.

Crimes hediondos
Aprovamos, também, os Pl’s 2839/2011 e 5766/13, que estabelecem prioridade de tramitação em todas as estâncias, para os processos penais de crimes hediondos. As propostas serão enviadas diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise  no Plenário da Câmara.

A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio.
O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto ou fiança.

Lei de execução penal
Também aprovamos proposta que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remissão de pena.

O texto estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho aos condenados em regime fechado ou semiaberto. O texto aprovado segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Instalação de pequenas hidrelétricas
Também aprovamos proposta que institui prazo de cinco anos, contados desde a autorização do Poder Público, para instalação e inicio da operação de centrais hidrelétricas com potencial hidráulico entre 1.000 kW e 30.000 kW. A medida está prevista no Projeto de Lei 3711/12.

A proposta altera a Lei 9.427/96, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica. Atualmente, não existe prazo estipulado para a instalação das centrais após concessão feita pelo Poder Público.

terça-feira, novembro 19, 2013

Os homicídios em nosso país são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
 
Para reverter esse quadro, o governo federal vem implementando ações e campanhas com foco na sensibilização da sociedade quanto à gravidade dos casos.
 
Para se ter uma ideia, nobres colegas, dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.
 
Em resposta a esse desafio, o governo federal lançou o Plano Juventude Viva, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
 
O Plano Juventude Viva é fruto de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil.
 
O Governo federal irá atuar em parceria com governos estaduais e municipais para combater homicídios entre jovens e incorpora a dimensão preventiva à violência, articulando políticas sociais nos campos da educação, do trabalho, da cultura, do esporte, da saúde, do acesso à justiça e à segurança pública para ampliação dos direitos da juventude, combates às desigualdades raciais e garantias  dos direitos humanos.

Além das ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios, o Plano busca promover os valores da igualdade e da não discriminação, da desconstrução da cultura da violência, do enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade.
 
Não se pode esquecer que inúmeras são as vezes que o racismo ocorre em instituições que se relacionam com os jovens, como a escola, o sistema de saúde, a polícia, o sistema penitenciário e o sistema de justiça.
 
Esperamos que com essas ações, possamos poupar a vida de jovens brasileiros, ao mesmo tempo que alcancemos a sensibilidade da opinião pública sobre a banalização da violência  e a valorização da vida.

quinta-feira, novembro 14, 2013

Balanço da semana – 11 a 14 de novembro


Ficha Limpa no serviço Público              
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 284/13) proíbe que uma pessoa condenada judicialmente possa exercer cargo de confiança, ou seja, nomeado para emprego público. A proposta altera artigo da Constituição Federal que trata dos princípios que regem a administração pública. O relator foi o deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul.

PEC dos Jornalistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu pela continuidade da análise da Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que volta a exigir diploma de curso superior de jornalista para o exercício da profissão. A partir de agora, a PEC terá de ser analisada por uma comissão especial. Somente se aprovada neste colegiado será submetida ao Plenário.
Para o relator, deputado Daniel Almeida, do PCdoB baiano, a exigência de formação específica para jornalista em nada ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, prevista na Constituição.

9 concessões de radiodifusão
A CCJC aprovou, também, nove Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados.
As concessões aprovadas são:
Bahia
Casulo FM Ltda. - Itiruçu
Goiás
Rádio Buriti Ltda. - Rio Verde
Minas Gerais
Rádio Belo Vale Ltda. - Belo Vale
Paraná
J.H.M. Radiodifusão Ltda. – Mandirituba
Rio de Janeiro
Associação Comunitária Sul Fluminense de Rádio Mangaratiba FM - Mangaratiba
São Paulo
Planalto FM Stéreo Som S/A - Diadema
Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. - Orlândia
Tocantins
Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré – Tocantins - Nazaré
Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM - Nova Olinda.

PEC dos Catadores de Lixo
Aprovada também a PEC 309/2013, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que altera artigos da Constituição para tratar do conceito de segurado especial da Previdência para incluir os catadores de materiais recicláveis. A inclusão na categoria de segurado especial permitiria a redução da alíquota paga por esses profissionais à Previdência. O percentual passaria dos atuais 11% para apenas 2%.

quarta-feira, novembro 13, 2013

Programa Mais Alimentos

Hoje venho falar sobre o Programa Mais Alimentos do governo federal, que tem como objetivo financiar atividades que somam renda à produção e aos serviços desenvolvidos pelos agricultores familiares.

São projetos de até R$150 mil para os agricultores familiares, e que tem juros de 1% e 2% ao ano, com até 3 anos de carência e com o prazo de 10 anos para pagamento. No caso de empreendimento familiar rural essa quantia sobe para R$ 300 mil e para associações e cooperativas pode ir até 35 milhões. Para investimentos em estruturas de armazenagem, o prazo pode chegar à 15 anos.

As vendas de veículos de transporte de carga, fomentadas pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tiveram destaque. Foram 20 mil veículos comercializados desde o início do programa, a maios parte desses veículos é usada para transporte da produção dos agricultores que trabalham com agroindústria.

Existe um enorme avanço na formação de uma nova classe média rural que está se profissionalizando mais e agregando valor aos seus produtos, isso gera uma demanda de meios para o transporte da produção desses agricultores e no auxílio de toda uma logística que o setor necessita.

Se não fosse por esse programa, com os prazos e juros facilitados, seria impossível ao agricultor familiar, adquirir os caminhões que, tendo seu próprio veículo, suprem uma grande necessidade de transporte de mercadorias, aumentando assim sua competitividade no mercado e sem ter que depender de terceiros para isso.

Parabenizo ao todos os envolvidos no programa Mais Alimentos, esse programa que fortalece o campo e habilita o agricultor com mais ferramentas para desenvolver e melhorar o seu negócio.

Novembro Azul

Depois do Outubro Rosa chegou a nossa vez de falar em prevenção de câncer de próstata com o Novembro Azul.
 
A campanha, em seu segundo ano, busca conscientizar os homens para um tema ainda tabu no meio masculino: o câncer de próstata.
 
Infelizmente nós, homens, ainda temos muito preconceito contra o exame que detecta o câncer de próstata e o Novembro Azul quer mudar isso.

 Luzes azuis tingiram a fachada do Congresso Nacional com o objetivo de alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da doença. Com o mesmo objetivo, tivemos o “Outubro Rosa”, para prevenção de câncer de mama, mostrando também a necessidade de conscientização sobre a identificação das duas doenças logo no início.
 
O câncer de próstata é a segunda doença que mais mata, depois das doenças cardíacas. 90% dos homens diagnosticados já estão com a fase avançada da doença e isso se deve ao fato de que a maioria deles nunca vai ao médico por ter preconceito quanto ao exame. É imperativo que os homens procurem as unidades de saúde para fazer exames preventivos. Essa doença não apresenta sintomas na fase inicial, por isso a necessidade de avaliação periódica com médico especializado. Quando o tumor cresce é que os sintomas começam a aparecer, porém alguns pacientes podem nunca sentir nada.
 
Dados da Sociedade Brasileira de Urologia apontam que um em cada seis homens terá câncer de próstata. Em 2012 60 mil homens foram vítimas dessa doença.
 
Quando descoberto no início, o índice de cura é de até 90%. Mas algumas pessoas são mais propensas a desenvolver a doença, é o caso dos idosos, obesos e negros.
 
Espero que os brasileiros se conscientizem da necessidade de se fazer o exame de prevenção e que levem seus pais, irmãos, tios, juntos para as unidades de saúde, para que este mal seja cada vez mais combatido. Lembrando a todos que uma alimentação balanceada aliada a prática regular de exercícios físicos são recomendações importantes para prevenir a doença.

terça-feira, novembro 12, 2013

Campanha Nacional Papai Noel 2013

Os Correios lançaram na semana passada a Campanha Nacional Papai Noel  2013. Realizada há 24 anos, a campanha tem como principal objetivo responder às cartas de crianças em situação de vulnerabilidade social que enviam cartas pedindo presentes de Natal.
 
Desenvolvida em todas as 28 diretorias regionais da ECT, tem por objetivo principal o envio de carta-resposta às crianças que escrevem ao Papai Noel. Além de estimular a redação de cartas manuscritas pelas crianças, a campanha incentiva a solidariedade dos empregados e da sociedade.
 
 Desde 2010, os Correios estabeleceram parcerias com escolas públicas, creches e abrigos que atendem essas crianças. O objetivo é trabalhar ações como desenvolver a habilidade da redação de carta, endereçar e usar corretamente o CEP.
 
Qualquer pessoa pode participar da campanha, atuando como padrinho, com a ajuda dos mais de 120 mil empregados dos Correios. Os padrinhos são aqueles que adotam as cartinhas, providenciando os presentes solicitados pelas crianças.
 
A adoção de cartas da campanha é feita da mesma maneira em todo o Brasil: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas. Em seguida, são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades da empresa.
 
Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa.
 
Os presentes relativos às cartas adotadas são entregues pelos padrinhos nos pontos divulgados pelos Correios para que posteriormente a entrega seja feita pela ECT. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.
 
Em 2012, o estado de Santa Catarina foi destaque na campanha. De acordo com os Correios, 16,6 mil cartas foram escritas, mas 200 ainda sobraram. Para que isso não ocorra novamente, a campanha foi lançada mais cedo e tem a parceria de 202 instituições do ensino público. Conforme os Correios, as cartas podem ser adotadas até o dia 29 de novembro. A entrega dos presentes será realizada após o dia 6 de dezembro.
 
Em Santa Catarina, a campanha é realizada em Água Doce, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Araranguá, Balneário Camboriú, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bom Retiro, Braço do Norte, Brusque, Caçador, Camboriú, Campo Alegre, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Fraiburgo, Gaspar, Guabiruba, Imbituba, Itajaí, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Luzerna, Mafra, Mondaí, Navegantes, Orleans, Palhoça, Penha, Porto União, Rio dos Cedros, Santa Terezinha, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Francisco do Sul, São João do Oeste, São José, Seara, Tangará, Tijucas, Três Barras, Treze de Maio, Tubarão e Videira.

sexta-feira, novembro 08, 2013

Balanço da semana – 4 a 8 de novembro

Balanço da semana – 4 a 8 de novembro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta semana mais 60 propostas legislativas dentre elas, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei e Requerimentos de Audiência Pública.

Medicamentos
Aprovamos um Projeto de Lei que obriga as farmácias de manipulação a incluírem bula em seus medicamentos. O folheto deverá conter dados como contraindicações ao uso do remédio, possíveis interações medicamentosas e posologia para cada caso. O texto será encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O relator na comissão, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu o mérito da proposta.

MEI
O Projeto de Lei Complementar Nº 278/13, que autoriza o Microempreendedor Individual (MEI) a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade, também foi aprovado na CCJC.

Crime contra o patrimônio do DF
Também aprovamos uma proposta que altera o Código Penal para classificar como dano qualificado o crime cometido contra o patrimônio do Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 3763/04. O texto segue para o Plenário.

Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça
Aprovamos, também, um requerimento de Audiência Pública da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para tratar da perseguição da Ditadura Militar ao Movimento Convergência Socialista (MCS).

Compensação 
O Projeto de Lei nº 5.802/09 permite que o trabalhador tenha o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada, também foi aprovado pela comissão.

terça-feira, novembro 05, 2013

Agricultura Familiar

A maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros é provida da agricultura familiar, que representa 84,4% do total de agricultores e ocupa 24% das áreas produtivas do País.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,3 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que correspondente a 74% da população economicamente ativa no campo.

No 2° Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, que aconteceu em Foz do Iguaçu, no Paraná, o tema foi discutido com técnicos, representantes governamentais de instituições de promoção e apoio ao desenvolvimento local, do setor privado, além de organismos internacionais dos cinco continentes. O objetivo foi facilitar o diálogo e a troca de experiências e ideias entre os atores (públicos e privados) locais, nacionais e internacionais sobre a eficiência e o impacto do desenvolvimento econômico local no enfrentamento a desafios atuais.

O evento, organizado peloPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), peloServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), aItaipu Binacionale pelo Fundo Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi), abriu espaço para discussão da sustentabilidade ambiental e social – o uso sustentável dos recursos naturais, energia renovável e os mercados alternativos, além da redução das desigualdades.

O estado de Santa Catarina dispõe de um patrimônio natural rico e diverso que contribui para moldar sua estrutura fundiária, caracterizada pela predominância de um modelo de agricultura familiar de pequenas propriedades.

Estima-se que a agricultura familiar no Estado representa um universo de 180 mil famílias, ou seja, mais de 90% da população rural. Estas famílias de agricultores, apesar de ocuparem apenas 41% da área dos estabelecimentos agrícolas, são responsáveis por mais de 70% do valor da produção agrícola e pesqueira do estado.

Quero esclarecer, aqui, a enorme importância da agricultura familiar em todo o país, pois é através desses trabalhadores que podemos nos certificar de que os alimentos que consumimos chegarão às nossas mesas. Quem não vive do plantio, certamente depende dele para viver.

Espero que eventos como este, permitam um entendimento entre os diferentes atores do setor para melhorar a compreensão do papel do setor em cada região, incluindo a identificação de desafios, oportunidades de desenvolvimento,investimento e prioridades de políticas para alcançarmos a segurança alimentar, bem como a erradicação da fome e da pobreza rural.

segunda-feira, novembro 04, 2013

Balanço da Semana – 28/10 à 01/11



Teste da Linguinha
A obrigatoriedade de os hospitais e maternidades fazerem o “teste da linguinha” para conferir se a criança tem a chamada língua presa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na quarta-feira (30).

O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.

A matéria segue para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em plenário.

Cota Racial
Também demos parecer favorável à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cotas raciais para deputados federais, estaduais e vereadores. A PEC 116/2011 prevê a reserva de vagas para parlamentares que se autodeclarem de origem negra por um período de cinco legislaturas - ou seja, 20 anos - após a eventual promulgação da emenda à Constituição. Ao término deste prazo, a PEC prevê a possibilidade de prorrogação por mais cinco legislatura, a partir da sanção de lei complementar.

Pelo texto, o percentual de vagas relativas às cotas raciais seria "correspondente a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declaradas pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas".  

Audiências Públicas
O requerimento nº142/2013 solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho também foi aprovado pela comissão.

A CCJC também acatou o Requerimento 163/13  que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009, que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao art. 114 e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência Penal à Justiça do Trabalho.

Na reunião de quarta-feira (30) foram aprovadas mais 30 propostas dentre elas: Projetos de Lei, Requerimentos de Audiências Públicas e Projetos de Decreto Legislativo.