O Registro é um instrumento que visa contribuir para o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola, através da qual o produtor ou aquicultor passa a ter uma Licença para exercer a atividade.
Com a nova lei da pesca e aquicultura (nº11.959/2009) o termo a ser utilizado é “Licença do Aquicultor”, documento que vai caracterizar o produtor como um aquicultor legal. Leia mais
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