Ministério lança novas regras para outorgas de radiodifusão educativa

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira a Portaria 256/2011 com novas regras para as outorgas de radiodifusão educativa.

As mudanças são resultado das contribuições à consulta pública realizada pelo MiniCom entre abril e maio deste ano.

A principal delas é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço vai ocorrer por meio de avisos de habilitação, da mesma forma que já acontece com o serviço de radiodifusão comunitária. Leia mais