Unidades de saúde deverão notificar compulsoriamente casos de agressão a idosos

Os estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestarem atendimento a idosos vítimas de violência ou maus tratos deverão notificar compulsoriamente, às autoridades competentes, os casos de agressão.

Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (27/7) no Diário Oficial da União altera texto do Estatuto do Idoso e visa ampliar a proteção à população com mais de 60 anos.

Para os efeitos da lei, que entra em vigor em 90 dias, considera-se violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.  Leia mais