Ontem também tivemos Audiência Pública da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572/2011, que institui o novo Código Comercial.
A Audiência contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O novo Código Comercial objetiva sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.
Fui designado relator do PL que institui o novo Código Comercial no que tange aos artigos 1º ao 112º, que tratam das empresas.
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