quarta-feira, abril 03, 2013

Trabalhadores domésticos

Sessão solene histórica ontem à noite do Congresso Nacional, com a promulgação da emenda que garante direitos aos trabalhadores domésticos.

A Emenda Constitucional 72 estende aos trabalhadores domésticos direitos como seguro-desemprego, horas-extras e Fundo de Garantia.


Na sessão solene do Congresso Nacional com a Ministra Ideli Salvatti (Foto: Júlio Oliveira)
Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas; e de 44 horas por semana.

Outros direitos, como o pagamento do FGTS, o seguro-desemprego e o auxílio-creche ainda dependem de regulamentação para valer.


Sessão solene do Congresso Nacional (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
A aprovação da Emenda Constitucional 72 é uma vitória dos trabalhadores domésticos, que passam a ter seus direitos garantidos por lei.

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