Propus ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que fizesse uma reunião com a presença do Governo, entidades empresariais, centrais sindicais e parlamentares para tentar um acordo em torno do projeto da terceirização (PL 4.330/04).
O Brasil tem cerca de 20 milhões de trabalhadores terceirizados. Não existe legislação que regulamente essa relação de trabalho. Por conta disso, muitos trabalhadores são desrespeitados em seus direitos e acabam se submetendo a situações precárias.
A terceirização é uma modalidade de contratação utilizada no mundo inteiro. A falta de uma lei sobre esse tema acaba gerando insegurança jurídica tanto aos trabalhadores quanto às empresas.
Na reunião que tivemos no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi combinada a criação de uma comissão para debater os pontos divergentes entre empresários, trabalhadores e Governo.
A idéia é que todas as partes cheguem a um consenso para que se vote a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes do recesso parlamentar de julho. O Brasil precisa regulamentar a terceirização.
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