PAC 2 tem novos prazos para ações de infraestrutura

Os municípios, estados e Regiões Metropolitanas brasileiras que integram o Grupo 1 da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) têm novos prazos para contratação e execução das ações de infraestrutura. 

Assim, os municípios têm até o dia 29 de abril para apresentar os projetos de engenharia e documentação técnica, jurídica e institucional aos agentes financeiros e até 29 de julho para contratação da operação, inclusive com cláusula suspensiva parcial. Para os estados, os prazos são, respectivamente, 31 de maio e 30 de agosto.

A modificação diz respeito aos recursos para a contratação e execução das modalidades referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, riscos de deslizamento de encostas e urbanização de assentamentos precários. Leia mais