sexta-feira, março 22, 2013

Décio Lima quer dar agilidade à CCJC

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no início de março, o deputado federal Décio Lima (PT/SC) tem adotado diversas medidas para dar celeridade à tramitação de matérias na comissão. Entre elas, anunciou um acordo para mudar a forma de inverter a pauta das reuniões ordinárias, que até então se dava praticamente por decisão do presidente.


Com a decisão, a partir de agora a apreciação das matérias na CCJC seguirá a ordem de chegada dos deputados à comissão e os pedidos de inversão de pauta deverão ser feitos pelos parlamentares ao assinarem o registro de presença. Eles também deverão estar presentes no plenário da comissão no momento da votação da inversão de pauta.
“A CCJC não avalia o mérito das matérias, e sim sua constitucionalidade, juridicidade, regimental e técnica legislativa”, esclarece Décio Lima. Atualmente, 5.181 proposições (PLs, PECs, PDCs etc) aguardam parecer da comissão, sendo que 848 estão prontas para pauta. Cerca de 20 projetos dão entrada na CCJC a cada semana.



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