O plenário da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (18), a comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Deputados, magistrados da Justiça do Trbalho, líderes sindicais e a classe patronal manifestaram suas opiniões sobre o tema.
Dividi a presidência da sessão com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). Sou contra o projeto por entender que ele é um retrocesso aos direitos trabalhistas, mas, como membro integrante da mesa de debates, não expressei minha opinião. Meu papel foi apenas o de mediar as discussões.
De acordo com estudo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram a proposta, afirmando que ela trará ainda mais precarização aos trabalhadores.
O PL 4330/2004 continua em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando votação. Décio Lima, presidente da CCJC, afirmou que não pautará a proposta.
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